RGPD - Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 15 de Janeiro de 2026

Esta pagina fornece informacoes detalhadas sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) da Uniao Europeia e como a salixume.com protege os seus dados pessoais.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados e a entidade que determina os fins e os meios do tratamento dos seus dados pessoais.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos em relacao aos seus dados pessoais. Abaixo encontra uma explicacao detalhada de cada direito.

Direitos Adicionais

• Direito a nao ficar sujeito a decisoes automatizadas (Artigo 22): Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retira-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de apresentar reclamacao: Pode apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo competente (CNPD em Portugal).

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, pode:

1. Enviar um email para support@salixume.com com o assunto "Pedido RGPD"
2. Incluir o seu nome completo e endereco de email associado a conta
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer
4. Fornecer informacoes adicionais que nos ajudem a identificar os seus dados

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 60 dias, sendo que o informaremos de qualquer atraso.

4. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe que verifique a sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto pode incluir:

• Confirmacao do endereco de email associado a conta
• Resposta a perguntas de seguranca
• Apresentacao de documento de identificacao em casos especificos

5. Gestao de Cookies e Consentimento

5.1 Como Retirar o Consentimento para Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

• Banner de Cookies: Clique em "Apenas Necessarios" quando o banner aparecer
• Configuracoes do Navegador: Aceda as configuracoes do seu navegador para bloquear ou eliminar cookies
• Contacto Direto: Envie-nos um email a solicitar a remocao de cookies

5.2 Tipos de Cookies e Consentimento

• Cookies Essenciais: Nao requerem consentimento pois sao necessarios para o funcionamento do site
• Cookies de Preferencias: Requerem consentimento e podem ser desativados
• Cookies de Analise: Requerem consentimento e sao usados para estatisticas
• Cookies de Marketing: Requerem consentimento e sao usados para publicidade

6. Tratamento de Dados

6.1 Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para newsletters e cookies nao essenciais
• Execucao de Contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer os servicos que solicitou
• Interesses Legitimos (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar os nossos servicos e seguranca
• Obrigacao Legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir requisitos legais

6.2 Categorias de Dados Tratados

• Dados de identificacao (nome, email)
• Dados tecnicos (endereco IP, tipo de navegador)
• Dados de utilizacao (paginas visitadas, tempo no site)
• Dados de jogo (progresso, pontuacoes, preferencias)
• Dados de comunicacao (mensagens enviadas)

7. Transferencias Internacionais de Dados

Quando transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Regras vinculativas aplicaveis as empresas

8. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 3 anos apos o encerramento
• Dados de contacto: 3 anos apos o ultimo contacto
• Dados de newsletter: Ate cancelar a subscricao
• Logs de seguranca: 12 meses
• Dados de analise: 26 meses
• Dados para fins legais: Conforme exigido por lei (ate 10 anos para fins fiscais)

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS para todas as comunicacoes
• Firewalls e sistemas de detecao de intrusao
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Auditorias de seguranca regulares
• Formacao continua da equipa em protecao de dados
• Plano de resposta a incidentes de seguranca

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas
• Informaremos os titulares dos dados afetados sem demora injustificada
• Documentaremos todas as violacoes e as medidas tomadas

11. Menores de Idade

O nosso servico destina-se a maiores de 13 anos. Nao recolhemos intencionalmente dados de criancas com menos de 13 anos. Se for menor de 16 anos, precisa de autorizacao parental para fornecer dados pessoais.

12. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamacao junto da:

13. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo da pagina. Recomendamos que visite esta pagina regularmente.

14. Contacto para Questoes de RGPD

Estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais e em garantir o cumprimento do RGPD. Se tiver duvidas adicionais, nao hesite em contactar-nos.